Atividade: Elaborar texto informativo sobre as mulheres afegãs e a ética na eutanásia. Utilizar critério de pesquisa

Disciplina: Língua Portuguesa/Produção Textual

Direitos Humanos

     A Declaração Universal dos Direitos do Homem, reúne os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais dos homens que vivem em sociedade. Destaque para fragmentos dos textos que regulamentam temas polêmicos que são desrespeitados pelos homens do mundo. No Artigo 3º, Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. No Artigo. 24º n.1, A vida humana é inviolável. E no Artigo 25º n.2, A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

As Mulheres Afegãs

     No Afeganistão durante o regime do Talibã, de setembro de 1996 a outubro de 2001, as mulheres foram submetidas a leis repressoras e desumanas. Para sair de casa, as mulheres eram proibidas de vestir roupas elegantes, maquiar o rosto e jamais atrair a atenção para sua imagem. Podiam lecionar apenas para a família. Não podiam trabalhar fora do lar nem freqüentar escolas. As proibições atingiam a todos. Período em que não podia rir em público ou ouvir qualquer tipo de música, nem em festa de casamento, ou brincar com pássaros, empinar pipas, e tirar fotografias, por serem consideradas formas de idolatria.

     Foi nesse cenário negro que escritores e fotógrafos registraram o que acontecia com o povo afegão, obras que se tornaram Best-Sellers pelo mundo, tais como: “Mulheres de Cabul” onde a fotógrafa inglesa Harriet Logan fotografou dezenas de mulheres no Afeganistão, submetidas a leis que só faltavam proibir de viver, e ouviu de maneira mais realista e crua, o universo afegão mostrado no romance “O Caçador de Pipas”, de Khaled Hosseini, e no livro “O Livreiro de Cabul”, de Asne Seierstad.



Imagem ilustrativa

      Em Cabul, capital do Afeganistão, o que Harriet Logan ouviu e registrou foram depoimentos de mulheres de personalidade forte, que não se deixavam abater pelo regime autoritário Talibã. Entre uma casa e outra, a fotógrafa cobria o rosto com a burkha, que só tirava quando adentrava nas casas. Também usava sapatos emprestados pelas mulheres, para ninguém notar que ela não era afegã, pois os estrangeiros não eram bem vindos. O risco foi compensado nas páginas de Mulheres de Cabul, onde algumas mulheres ouvidas e fotografadas em 1997 voltaram a ser visitadas por Harriet após a queda do regime Talibã.

     - Logo que entrei no quarto frio da professora Zargoona, que lecionava física antes do regime do Talibã, a afegã começou a chorar. A profissão fora proibida para mulheres. “- Nós, professoras, continuamos preparando testes e provas, que eu levava até a escola para entregar aos alunos. Mas os Talibãs me descobriram e me ameaçaram. - Se você voltar aqui, nós vamos cortar suas pernas para que não possa mais andar.”

     Em 2001, quando Harriet reencontrou Zargoona magra e trêmula, a afegã voltou a chorar. Estava com câncer e não tinha dinheiro para o tratamento nem para os remédios. Mas, foi outra realidade que encontrou em Cabul após a queda do regime Talibã. Os objetos proibidos ressurgiam. Os mercados exibiam TVs, câmeras de vídeo e fitas cassete. As lojas tinham as paredes cheias de pôsteres e cartões-postais de cantores indianos e da atriz Kate Winsler do filme Titanic, que apesar de clandestino, também fez sucesso no Afeganistão. Agora a fotógrafa registrou um céu com centenas de pipas, muitas delas feitas de simples sacos plásticos com fotos do Rambo. As mulheres ainda usavam burkhas, ao contrário do que se esperava no Ocidente. A mudança está acontecendo lentamente, devido à reação dos homens ao ver mulheres descobertas em público, pela primeira vez em cinco anos.

“Sanam, uma garota de nove anos, que sonha em ser médica, pôde comemorar os novos tempos de liberdade com sua boneca chamada Sadaf: - Agora posso passear com a minha boneca sem medo. Quando os Talibãs estavam aqui, eu precisava esconder minha boneca atrás de mim, porque se eles a encontrassem, teriam me batido.”

A Política Internacional

     Em 7 de outubro de 2001, quando os Estados Unidos da América (EUA) começou a bombardear o Afeganistão contra o avanço do regime Talibã, a justificativa usada foi a opressão sob as mulheres afegãs. Cinco semanas depois, a primeira dama norte-americana, Laura Bush, declarou: “- Por causa da nossa recente vitória militar no Afeganistão, as mulheres não são mais prisioneiras em seus lares. A luta contra o terrorismo é também a luta a favor dos direitos e dignidade das mulheres.”

     Em Cabul, a ativista da Associação Revolucionária das Mulheres do Afeganistão (RAWA) escreve com pseudônimo Mariam Rawi: “A Grã Bretanha e o EUA disseram que a Guerra do Afeganistão libertaria as mulheres. Nós ainda estamos a esperar.”

     Nem no nordeste ou sudeste do Afeganistão que são controlados pela Aliança do Norte, os direitos das mulheres não são diferentes dos aplicados no regime Talibã. Um trabalhador de uma ONG Internacional relatou para a Anistia Internacional:

“- Durante a Era do Talibã, se uma mulher for ao mercado e mostrar um centímetro de sua pele, ela seria agredida, hoje em dia ela será violentada.”



Mulheres de Cabul continuam usando a burka (BBC)

     A Guerra contra o Terror derrubou o regime Talibã, mas não acabou com o fundamentalismo religioso. O EUA apenas trocou um regime fundamentalista por outro. Mas, o EUA nunca lutou contra o fundamentalismo para ajudar as mulheres afegãs. Em maio de 2001 a administração americana deu ao Talibã 43 mil dólares como gratificação pela diminuição da produção de ópio. Agora o EUA apóia a Aliança do Norte, a qual foi responsável pela morte de 50 mil civis no regime sangrento dos anos 90. Hoje, aqueles que estão no poder, homens como Karim Khalili, Rabbani, Sayyaf, Fahim, Yunus Qanooni, Mohaqiq e Abdullah, são os mesmos que impetraram restrições anti mulheres logo que tomaram o poder em 1992 e começaram um regime de terror no Afeganistão. Centenas de mulheres e crianças foram violentadas por homens armados e muitas cometeram suicídio para evitar as frequentes violações por estes homens.

     A falta de direitos das mulheres não é o único problema que o Afeganistão enfrenta atualmente. Nem o cultivo de ópio nem o terrorismo foram erradicados. Não existe paz, estabilidade ou segurança. O presidente Karzai é um prisioneiro do seu próprio governo. O líder do regime apoiado pela Aliança do Norte é quem domina o poder sangrento.

     A RAWA, ainda não pode abrir um escritório em Cabul, nem pode distribuir livremente a revista Payam-e-Zan (Mensagens das Mulheres). Os donos de livrarias ainda ficam com medo por suas vidas, ao comercializar essas publicações, e os voluntários da RAWA que fazem essa distribuição já foram torturados e sequestrados por fazerem esse trabalho. As pessoas que forem pegas lendo tais publicações ainda estão em perigo. O feminismo não precisa ser importado, ele já está enraizado no Afeganistão. No entanto, depois do dia 11 de setembro de 2001, ataque as torres gêmeas em Nova York essas mesmas organizações da mídia transmitiram os atentados repetidamente. Da mesma forma, os documentos sobre os abusos contra as mulheres cometidos pelo Talibã fotografados pelos fotógrafos da RAWA foram usados sem a permissão da RAWA. Esses documentos foram reproduzidos em panfletos e jogados por aviões americanos sobre o Afeganistão.

Direito sobre a vida e a morte

     Eutanásia, palavra de origem grega: eutávasia, eu=bom e távaso=morte, é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.

     Distanásia, é o oposto de eutanásia, devem ser utilizadas todas as possibilidades para prolongar a vida de um ser humano, ainda que a cura não seja uma possibilidade e o sofrimento se torne demasiadamente penoso.

     A eutanásia representa uma complicada questão de bioética e biodireito. Enquanto o Estado atua com o princípio de protecção à vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. No Brasil e em Portugal, independe a forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, esta prática é considerada ilegal, é um assunto controverso, existem prós e contras. As teorias são adaptadas com o tempo e a evolução da sociedade, tendo em conta o valor da vida humana.

 

Máquina de eutanásia (Wikipédia)

A escolha pela morte, não poderá ser definitiva, os fatores biológicos, temporais, emocionais, sociais, culturais e economicos têm que ser avaliados, contextualizados, pensados e julgados, para que seja assegurada a verdadeira liberdade de escolha do indivíduo, esgotando a possibilidade de arrependimento.

     A Constituição Federal do Brasil, é utilizada como base para o tema Eutanásia, nos:

● Artigo 1º, III, que reconhece a "dignidade da pessoa humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito;

● Artigo 5º, III, onde "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante";

● Artigo 15 º do Código Civil Brasileiro, onde "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica", o que autoriza o paciente a recusar determinados procedimentos médicos;

● Artigo 7º, III, da Lei Orgânica de Saúde, de nº 8.080/90, que reconhece a "preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral".

● Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, de nº 10.241/99, que em seu Artigo 2º, Inciso XXIII, expressa que são direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo, "recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida".

     Contra a eutanásia existem diversos argumentos, os religiosos, os éticos , os políticos e os sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é considerada pecado, devendo ser reservado ao Criador dos Homens, ou seja, só Deus pode tirar a vida de alguém. Da perspectiva da ética médica, é considerada homicídio diante do juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém. Na óptica política e legal, o Código Penal atual não especifica o crime da eutanásia, condena qualquer ato antinatural na extinção de uma vida. Sendo que, o homicídio voluntário, o auxilio ao suicídio ou o homicídio mesmo que a pedido da vitima ou por compaixão social, quem o praticar será punido criminalmente.

"Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (Santo Agostinho in Epístola)



Foto: Divulgação

      As pessoas com doença crônica, incurável, ou em estado terminal, têm momentos de desespero, de sofrimento físico e psíquico muito intenso, mas também há momentos em que vivem a alegria e a felicidade. Estas pessoas lutam dia após dia para viverem um pouco mais. Nem sempre todos os enfermos com patologias irreverssíveis querem morrer, porque não ter cura. Muitas vezes acontece o contrário, tentam lutar contra a morte, custe o que custar, pois a eminência do tabú da morte é mais aterrorizante que as consequencias de uma doença terminal, ou ainda há pessoas que amam tanto a vida que se apegam a qualquer tentativa de prolongar sua estada entre seus entes queridos e chegam a sugerir para que se for necessário, querem servir de cobaia em novos experimentos com possibilidade de cura ou de prorrogar a vida.

     A família como núcleo fundamental da Sociedade em todos os tempos, quando confrontada com a morte reage como fator determinande de proteção, amor e respeito pelos entes do seu clã. São as diferenças cultural e social, que fazem com que a legislação mude e se adapte de país para país, que faz com que os Países Baixos, tenham legalizado a eutanásia e no Brasil não. Em Portugal, onde a morte tem perdido visibilidade, é excluída de práticas antigas, os familiares são afastados dos enfermos, as crianças não sabem o que é o ritual do luto, que são cada vez menos vividos e morrer nos hospitais, no lar ou em casa dependente de prévia autorização, pois morrer sozinho pode ser mais do que um título adquirivél, é muitas vezes realidade ou uma escolha.

     A prática da eutanásia existe desde a Antiguidade, fato este, que leva a necessidade de uma constante manutenção na discussão sobre o assunto, e com a seriedade que lhe é merecida. Devido ao grau de complexidade que a sociedade e o estado definem a vida, como um bem jurídico supremo, as religiões a classificam como um bem divino. Mas, é preciso considerar as desigualdades sociais e o que representam problemas desta magnitude. Homicídios podem ser planejados onde o paciente pode ser induzido à morte. Seria uma imensa contradição da lei que assegura antes de tudo o direito à vida, e o mesmo estado que daria amparo legal à prática da eutanásia. Sua legalidade abriria margem para práticas equivocadas e outros artifícios perniciosos nos fariam esquecer que somos cidadãos, criaturas de Deus, passando a ser seres humanos descartáveis ou um mero conjunto de células vítimas de estudos.

Fontes:
http://www.ambito-juridico.com.br/
http://sare.unianhanguera.edu.br/
http://www.wikipedia.com.br/
http://www.guardian.co.uk/
http://www.rawa.org/