Regra eleitoral gera discusão

Quociente eleitoral

Regra pode ser negativa para a democracia

Por Tanair Maria

Jornal do Commercio, publicado em 13/9/2012

   A regra do quociente eleito­ral estabelecida atualmente pela Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, sugere modificações no Código Eleitoral. Ela é a res­ponsável por situações adversas apuradas durante o processo eleitoral. No momento em que surgem candidatos inusitados, como o deputado federal Titirica que em 2010, lançou sua candi­datura por meio do PR (Partido da República), utilizou bordões como "O que é que faz um de­putado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto", ou "Pior do que tá não fica, vote Tiririca", assim tornou-se o deputado federal eleito pelo estado de São Paulo com 1.348.295 (6,35%) dos vo­tos válidos e conseguiu arrastar (por causa de seus votos) outros tantos candidatos.

Exceções existem...

   A crítica à regra do quo­ciente eleitoral surge em fun­ção destas exceções, quando um candidato puxador de votos faz com que a coligação tenha di­reito a uma quantidade maior de parlamentares para assumir o mandato. Como ocorreu com o ex-deputado federal do PRONA (Partido da Reedificação da Or­dem Nacional), Enéas Carneiro, conhecido pelo bordão ‘Meu nome é Enéas’ no tempo elei­toral de dezessete segundos, fa­çanha eternizada pela ousadia de candidatar-se à presidência da república em 1989. Treze anos depois, candidatou-se a de­putado federal por São Paulo, obtendo a maior votação da história brasileira com cerca de 1,5 milhão de votos, recorde que permanece até hoje. Seu partido obteve votos suficientes para, através do sistema pro­porcional, eleger mais cinco de­putados federais (mesmo com votações inexpressivas, abaixo dos mil votos). Este episódio ficou marcado pela polêmica de alguns destes candidatos teriam mudado de colégio elei­toral de forma ilegal apenas para serem eleitos pelo princípio da proporcionalidade, confiando nos votos conferidos ao partido através dele, Enéas.

Foto: Arquivo/Câmara Federal

O candidato do bordão: "Meu nome é Enéas" foi um dos fenômenos eleitorais mais fortes do País e com sua votação histórica conseguiu eleger candidatos inexpressivos

...mas podem ser evitadas

   Hoje em dia, embora sejam apenas exceções, a regra está fa­vorecendo determinado partido ou coligação pelo quantitativo de votos. As opiniões dividem-se, para o deputado estadual do PT (Partido dos Trabalhado­res), José Ricardo Wendling a solução está em implantar no país uma votação desvinculada do candidato (pessoa), podendo até votar na pessoa, mas não necessariamente essa pessoa as­suma o pleito. Ele explica que os eleitores estão acostumados com a realidade de outros países, no caso do sistema parlamenta­rista, a vantagem é formar um governo por pessoas indicadas pelo partido, regra que poderia ser discutida no Brasil, no caso a reforma política.

   A diferença está na quanti­dade de partidos, em outros pa­íses costumam ser dois partidos políticos legítimos, contra 30 partidos espalhados no terri­tório nacional, dos quais seis não possuem diretórios cons­tituídos. José Ricardo que em 2010 venceu a eleição para de­putado estadual, conquistando mais de 38,3 mil votos, defende ser necessário fortalecer o par­tido político, caso contrário essa regra continua alimentando a ideia do salvador da pátria, como se um determinado vereador ou um governante fosse resolver as coisas sozinho, e dessa forma não funciona, as decisões são tomadas de forma democrática através dos vereados na Câmara Municipal, por exemplo.

   “Depois de eleito você pode ter sido o mais votado, mas vai estar junto com aquele de pou­cos votos, porque as decisões são colegiadas, é da maioria, na Câmara são 38 vereadores, não são individuais, um não vai resolver problemas, então há necessidade de fortalecer as ins­tituições. Os partidos políticos são instituições federativas pre­vista na constituição brasileira e tem que ser valorizado, hoje está banalizado com a criação de partidos que não tem expressão nenhuma, não tem ideologia e acaba servindo apenas como barganha, como instrumento de negócios; alguém coloca o partido debaixo do braço e vai negociar com fulano e beltrano, e aí vai mudando de mãos.” José Ricardo ainda afirma que para defender a valorização do partido é preciso que nas eleições para vereador e de­putado o partido vá sozinho, sem coligação, com a finalidade de verificar a performance e o potencial nacional de cada partido.“Cada partido tem que lançar uma chapa própria, com suas propostas e suas ideias e valer o quociente eleitoral por partido, assim você poderá me­dir o potencial de cada um nas urnas”.

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