TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Justiça Federal determina regularização nos
transporte interestadual e internacional
Publicado no Jornal do Commercio: A5
A
expectativa do setor de transporte rodoviário interestadual e internacional é
que a regularização da operação determinada pela Justiça Federal freie a ação
clandestina efetuada por empresas que aproveitam a morosidade e o excesso de
burocracia nos tramites legais que regulamentam as licitações para a atividade.
A decisão veio no último dia 12 e afeta duas mil linhas que operam de forma
irregular desde 2008.
O próprio
mercado quer uma solução para a problemática estabelecida no país para que a
segurança e a concorrência voltem a ser praticada amparada por lei e
fiscalizada com rigor que a operação de transporte rodoviário de passageiros
requer. Os empresários do setor aguardam por ruma solução do governo federal
que vem sendo discutida desde 2005, quando iniciaram as reclamações e denúncias
pelos usuários dessa modalidade de transporte.
Segundo o
gerente de vendas da Agência Eucatur em Manaus, Gilmar da Silva Pinto, a
empresa aguarda por uma definição do governo para regulamentar a operação, que
hoje é realizada através de um mandado judicial. “Nós estamos esperando por uma
solução definitiva desde 2005, para que a licitação seja aprovada e possamos
operar amparados pela lei, sem precisar de mandado de segurança”, disse ao
Jornal do Commercio.
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