Polêmica
Vereadores estão divididos sobre comissão cujo relatório não mostra novidades e deve ser igual ao de 2005
Por Lucas Câmara e
Tanair Maria
Jornal do Commércio, publicado hoje, A3
Depois de quatro meses e quase R$
300 mil gastos com a investigação, o presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito, vereador Leonel Feitoza (PSD), achou melhor adiar a apresentação do
relatório prévio, que seria apresentado aos membros da CPI nesta quarta-feira
(15). De acordo com Feitoza, a decisão foi tomada após uma longa reunião com os
dois técnicos que acompanham os trabalhos e o procurador da Câmara Municipal
Eduardo Falcão. Na opinião dos técnicos serão necessários pelo menos mais 15
dias para analisar toda a documentação da empresa Águas do Amazonas e da
Prefeitura que ainda chegam à CMM.
“A documentação que eles (os
técnicos) estão analisando é muito extensa. As pessoas foram ouvidas e
documentos foram solicitados e estão chegando agora. Só o parecer que foi dado
para a questão da repactuação tem 127 laudas, então eles pediram mais um prazo
para analisar toda essa documentação. É uma questão de responsabilidade”,
justificou o vereador. Apesar de citar a repactuação, Leonel Feitoza afirma que
o texto final deve contemplar apenas informações que girem em torno do fato
determinado no relatório do vereador Waldemir José (PT) como causador da CPI,
que é o não cumprimento das metas contratuais por parte da Águas do Amazonas,
excluindo, portanto, outras questões como a assinatura de novos contratos ou
prestação de contas.
Questionado se teme que o novo
relatório fique “na gaveta”, a exemplo do que aconteceu com o texto final da
investigação realizada em 2005 – da qual foi relator –, o presidente da CPI
afirmou que a comissão cumpriu seu papel e culpou o judiciário e a prefeitura
pela falta de resultados efetivos.
“Meu poder terminou quando eu
entreguei o relatório à Prefeitura ao Ministério Público e publiquei no Diário
Oficial. Esse é o rito: o Ministério Público recebe, ingressa com ação e o
judiciário tem que ouvir as pessoas. Só que as pessoas acham que tem que ser
para ontem, e não é”, declarou Feitoza. Na ocasião ele apresentou à imprensa
cópias do Diário Oficial do Município (datado do dia 09/12/2005) na qual consta
a publicação do relatório. Também foram mostrados os documentos que foram
entregues ao Gabinete Civil da Prefeitura – recebidos em 14/12/2005 – e ao Ministério
Público Estadual – recebidos em 12/12/2005).
PINGA-FOGO
Diferente da visão do
presidente, a maioria dos parlamentares da Câmara Municipal se mostra descrente
nos rumos que a CPI tomou. Vereadores, tanto da base do Prefeito como de
oposição, usam o relatório elaborado em 2005 para desqualificar o trabalho
atual e cobram uma postura mais enérgica que a defendida pelo Presidente da
comissão.
“Eu espero que o relatório do
vereador Marcel Alexandre traduza, tanto as poucas ações que nós conseguimos
fazer na comissão, mas principalmente eu espero que traduza também o trabalho
técnico. Na minha visão esse trabalho deve apontar problemas desde a questão da
privatização, problemas de informações ao fisco federal, apontar problemas na
questão da repactuação e da re-repactuação, além de mostrar porque a água não
chega a mais de 300 mil pessoas de forma regular na cidade de Manaus.”
Vereador Waldemir José, PT, autor do requerimento de instalação da CPI da Água
“Eu não acredito em CPI. É uma
coisa muito burocrática, sem definição. Acho que o que falta é boa vontade e
determinação por parte dessas empresas, seja Águas do Amazonas ou qualquer
outra que venha a se instalar em Manaus. Eles têm milhões para gastar. Por que não
gastam ?”
Vereadora Marise Mendes, PDT
“Eu espero que a CPI aponte o
caminho a ser dado para o problema do abastecimento de água em Manaus. Mas o que eu
espero mais é que ela questione essa repactuação feita pelo prefeito Amazonino
que deu outro tempo a essa operadora do sistema, deu mais 15 anos sem abertura
de licitação. A sociedade com certeza vai ficar atenta.”
Vereador Elias Emanuel, líder do PSB na CMM
“Eu acho que quem está na CPI não
pode dar um direcionamento diferente daquilo que a população está sabendo. Eu,
como cidadão, sei que a empresa Águas do Amazonas tinha que ir embora de Manaus
há muitos anos. Se o relatório não vier com a vontade popular vai se dizer que
a CPI não valeu a pena. Acho que temos que deixar aberto para a população
conhecer o que aconteceu na CPI para que todo mundo saiba que a CPI valeu a
pena. Não podemos ter um gasto público sem um resultado positivo.”
Vereador Isaac Tayah, PSD, presidente da CMM
“A minha expectativa é de que nós
teremos um relatório que é a cópia da CPI que houve em 2005, desde o início eu
falo aqui, que eu nunca fui a favor da CPI da Água porque já tínhamos feito e
os motivos não mudaram, as causas não mudaram, os problemas não mudaram. E ele
(relatório) deverá ser muito similar ao que já está aí posto no relatório
anterior. Porque sinceramente eu não tenho expectativa nenhuma, eu acho que foi
um trabalho que desprenderam um esforço que será inútil, porque ele é
praticamente igual, não há novidades no processo. E isso já estava pronto, eu
não via motivo para ter a CPI e não tenho expectativa no relatório eu acho que
vai ser a mesma coisa que já tem aí pronto e impresso.”
Vereador Homero Miranda Leão,
PHS
“Desde o primeiro momento eu falei que o relatório que sairia agora não
seria diferente do relatório apresentado a cinco anos atrás. Eu participei da
CPI passada. Eu sei que de lá para cá a única coisa que houve foi diminuição de
metas e aumentou o tempo da concessão. Os problemas que a cidade enfrenta com
relação ao abastecimento da água, coleta e tratamento de esgoto não foram
resolvidos ao longo desses 20 anos de privatização. Na gestão do prefeito
Serafim Correa o município fez um investimento em adutoras, em tubos para que
as águas chegassem à zona norte. E a empresa concessionária não colocou um
tostão, ela não fez um investimento. Então, eu penso que o relatório que vai
sair será praticamente o mesmo.”
Vereadora Lúcia Antony, líder do PCdoB
“Nós já tínhamos feito uma CPI em 2005, e de lá para cá nada evoluiu de
forma diferente, ao contrário ficamos nessas mesmas causas e, por conseguinte,
as mesmas consequências. Eu acredito que a CPI atinge aquilo que ela foi
proposta, ou seja, ela vai repetir o relatório de 2005. Os fatos são os mesmos,
as situações são as mesmas, e o relatório deverá ser muito semelhante a esse de
2005. Eu acredito que nós erramos. A instituição, a Câmara como um todo, nós
todos erramos em ter deixado instalar num processo eleitoral, fruto de um
agendamento político. Esse problema se arrasta há mais de 20 anos, aliás, desde
a década de 70 nós temos problemas com o abastecimento de água na cidade de
Manaus, seja da insuficiência ou de sua qualidade. Hoje a qualidade é um pouco
melhor, mas infelizmente a insuficiência continua.”
Vereador Carijó, líder do PDT
“Eu particularmente sou contra a quantidade de CPIs. Porque para mim a
CPI tem que ser realizada com afinco, no final tem punir alguém, tem que
definir situações, tem apresentar resultado porque se não..., não tem motivo de
ser. Então eu espero sinceramente que a CPI apresente resultados com benefícios
que a população espera.”
Vereadora Mirtes Sales, líder
do PPL
“Desde o início eu dizia que a
CPI não iria dar certo. Que a CPI da água ia dar com os burros n’água, deu até
um trocadilho, porque aqueles integrantes da CPI não tinham condições de
convocar os ex-prefeitos e o atual prefeito para depor. Eu disse que eles não
teriam condições, e não tiveram, eles se acovardaram. Não se pode entender uma
CPI que investigue a condição da água na cidade sem ouvir o Amazonino que, na
minha opinião, é o principal vilão dessa história, ele vendeu a Cosama e depois
vendeu de novo a empresa para uma outra que é a mesma empresa. Não podia deixar
de ouvir o Serafim que fez a repactuação contra a minha vontade, que naquela
época eu achava um absurdo repactuar. Mas, vice-prefeito não manda, porque vice
não tem caneta. Eu não pude fazer nada. Aconselhei para abrir licitação e
contratar outra empresa no negócio, mas ele (Serafim) não fez. Também tinha que
ouvir o Alfredo Nascimento e o Eduardo Braga, que gastaram R$ 385 milhões do
dinheiro do povo, dos nossos impostos no Proama e não saiu uma gota d’água até
agora, apesar do projeto estar pronto à meses. Então é um absurdo que nenhuma dessas
pessoas tenha sido convocada para depor. A CPI em verdade ela trai a confiança
do povo e da sociedade. Ou a CPI é pra valer, pra cutucar a ferida dos
envolvidos, ou então é melhor que ela feche suas portas.”
Vereador Mário Frota, líder PSDB
Fotos: Sérgio Oliveira
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